BRASIL - Venda na web de linhas de ônibus

MP e SPTrans apuram venda na web de linhas de ônibus e concessões
Coletivos operando nas zonas Norte e Leste foram anunciados na internet.
SPTrans diz que prática é ilegal; empresas dizem desconhecer negociação.

O Ministério Público Estadual (MPE) e a SPTrans vão investigar a venda ilegal de concessões e permissões para explorar linhas de transporte público em São Paulo. O G1 flagrou, nesta semana, anúncios em site de leilões que ofereciam cinco ônibus de um consórcio e dois micro-ônibus de cooperativas, todos ativos no serviço municipal.


Representantes das empresas e cooperativas afirmam que a prática é ilegal e que não tinham conhecimento da venda. Segundo eles, os responsáveis vão ser investigados e, se comprovada a fraude, punidos. A Prefeitura afirma que negociar a exploração das linhas de ônibus é estritamente proibido, pois elas são “concedidas pelo poder público às empresas operadoras do sistema municipal de transporte”.


Os anúncios encontrados na internet divulgavam coletivos vendidos por até R$ 296 mil, mediante pagamento parcelado. Além do veículo, o vendedor prometia entregar a credencial para operar a linha através de um documento de doação e desistência feito pelo atual cooperado.

Dois anúncios prometiam a venda de micro-ônibus em operação em linhas nas zonas Leste e Norte. Em outro, eram oferecidos cinco ônibus do Consórcio Leste 4.


A empresa Novo Horizonte, integrante do consórcio, afirmou que "tal prática não é permitida nem realizada" e que "não teve qualquer ciência prévia" dos anúncios, segundo e-mail enviado pelo advogado Alexandre de Moraes. Ex-secretário municipal dos Transportes, Moraes ficou à frente da pasta por três anos, entre 2007 e 2010. Hoje, ele defende empresas de transporte público.


O Consórcio Leste 4 é responsável por ônibus de médio e grande porte que circulam em bairros como Tatuapé, Belém, Vila Carrão e Cidade Tiradentes. O anúncio de venda oferece cinco coletivos da linha 374T-10, que faz o percurso entre Cidade Tiradentes e a estação de Metrô Vergueiro. Procurado pelo G1, o consórcio não retornou as ligações.


Dois veículos anunciados são de 2003, dois são de 2007 e um deles é de 2011, segundo a SPTrans. A idade dos ônibus anunciados permite que eles sejam explorados por um ou até nove anos, já que uma norma da Prefeitura determina que coletivos em circulação na capital paulista podem ter, no máximo, dez anos de idade.


O anunciante promete ceder o ônibus com a concessão para a linha, e afirma que o "retorno sobre o investimento" se dará em "aproximadamente 36 meses" após a compra. Os números de registro dos coletivos anunciados confirmam que eles pertencem ao Consórcio Leste 4, segundo a assessoria da SPTrans. O preço não é citado neste anúncio em específico.


Os vendedores citados no anúncio são ligados à empresa WFabrill, que presta serviços de limpeza de ônibus em São Paulo. Entre eles estão dois diretores da companhia, Fabrício e Giuliano Rainatto, que são irmãos.


O G1 tentou contato várias vezes por telefone com ambos, mas não foi atendido. Por e-mail, Giuliano afirmou que o anúncio foi um "equívoco de propaganda" e atribuiu a culpa à equipe de marketing que contratou. Ele diz que a proposta de venda corresponde a um "tipo de serviço a ser usado, como no caso dos veículos a serem negociados servirem para linhas rurais, autônomas e particulares" e ressalta que "não possui nenhum tipo de linha". Ele diz ainda que os coletivos no anúncio tem mais de dez anos de uso e por isso não estariam em operação. A SPTrans afirma que todos os coletivos anunciados tem menos de uma década e estão em funcionamento.


Moraes afirma que os irmãos são ligados a uma cooperativa de ônibus, que os veículos no anúncio estão "financiados" e não pertencem aos dois. Ele diz que, apesar do desmentido, ambos podem "estar querendo prejudicar a Novo Horizonte ou a Transcooper". "[O ônibus] não pode ser vendido, a permissão é da concessionária, não dos permissionários. Isso é ilegalidade de um permissionário, e se eles insistirem vão responder civil e penalmente por isso."


Lotações, 'um bom negócio'


Responsável pelo anúncio da venda de um micro-ônibus, Leandro José dos Reis conversou com o G1 por telefone. A lotação, de linha 9191, opera na Zona Norte e vai até a estação de metrô Barra Funda e o Hospital Cachoeirinha. Segundo o vendedor, o coletivo está em operação e a compra "é um bom negócio", já que permitiria um retorno mensal de cerca de R$ 8 mil.


"[O micro-ônibus] é de cooperativa, é da Transcooper. O veículo é de 2007, você pode rodar com ele por mais três anos ainda", disse Reis. O preço é de R$ 160 mil, sendo este o custo do coletivo e da transferência da documentação para que ele rode pela cidade.


Ao ser questionado sobre a ilegalidade da negociação, Reis em um primeiro momento citou a venda de alvarás de táxi, também proibida por lei. "Sempre que sai um [cooperado], é que nem táxi, sai um e entra outro. A gente assina uma desistência, entendeu? Aí entra outra pessoa que esteja interessada."


Em seguida, o vendedor alegou desconhecer a lei. "Não sabia, não [que é ilegal]. Eu nunca fiz isso. Está no nome do meu irmão, está certinho no nome dele", disse, alegando ter o micro-ônibus em sociedade com o parente. Uma hora após a equipe de reportagem falar com Reis, o anúncio virtual foi encerrado.


A Transcooper, cooperativa de micro-ônibus em São Paulo, disse desconhecer o esquema de venda. Moraes, que defende a empresa, afirmou que os responsáveis vão ser investigados e punidos. "O que é possível legalmente é não querer mais ser cooperado, sair, devolver [o veículo]. A pessoa não pode vender o micro-ônibus. A doação [da permissão] é gratuita, é a mesma ilegalidade que ocorre em relação aos táxis. Se a direção da cooperativa comprovar [a venda], vai expulsar o cooperado", ressaltou.


Outro micro-ônibus anunciado na internet informava que o veículo pode transportar até 750 passageiros por dia em uma linha municipal na Zona Leste. O anunciante diz que a lotação tem "linha e cadastro Transcooper" e que o negócio sai por até R$ 296 mil, sendo dividido em uma entrada de R$ 140 mil mais 60 parcelas de R$ 2,6 mil.


Em resposta a uma das perguntas feitas pelos interessados, o vendedor informa que "está em dia" com a cooperativa, que o ponto é na estação Itaquera do Metrô e que o percurso é pela Cidade Tiradentes, com "mais ou menos 50 minutos de ida e 50 minutos de volta". O lucro, aponta ele, é de R$ 8,5 mil por mês explorando a lotação.


Procurado pelo G1, o anunciante não atendeu às ligações e não respondeu às mensagens deixadas em seu celular. O anúncio também foi encerrado após a equipe de reportagem tentar contato com o vendedor.


Tanto a placa quanto o número de registro dos micro-ônibus anunciados foram borrados da imagem pelos vendedores. "Quem for comprar, vai comprar gato por lebre, porque não vai conseguir nenhum veículo", afirma o advogado da Transcooper.


Negociação proibida


A SPTrans afirma que são proibidas as negociações envolvendo linhas de ônibus em São Paulo, pois elas são concedidas pela Prefeitura. No caso das cooperativas, o poder público permite que os cooperados operem o sistema, o que não significa que as permissões e linhas possam ser vendidas.


"Não há proibição quanto à venda de veículos, desde que sejam descaracterizados como ônibus integrantes do sistema de transportes da capital", afirma a SPTrans, em nota. A empresa diz que irá apurar as negociações e que, se for constatada ilegalidade, serão tomadas as medidas cabíveis.


Leilão de linhas


Os anúncios alarmaram o promotor Saad Mazloum, do Ministério Público. Ele pediu esclarecimentos à SPTrans e anexou dados sobre a venda a um inquérito aberto para investigar irregularidades no transporte municipal de São Paulo. "Isso é ilegal. Esse caso é recente, veio ao meu conhecimento agora. É algo que apenas confirma que os ônibus, que essa questão das linhas, elas estão sendo leiloadas, o que não pode acontecer", disse.


Especialista em concessões e contratos, o advogado Ariosto Peixoto disse que a venda de linhas de ônibus e micro-ônibus é ilegal. "A autorização no caso de lotações é personalíssima. Não teria como fazer isso. Para abrir uma nova vaga, precisa de uma lista avaliada pela Prefeitura, tempo para abrir uma nova concessão", analisa.


Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/05/mp-e-sptrans-apuram-venda-na-web-de-linhas-de-onibus-e-concessoes.html