BRASIL - Kassab revoga decreto que permitia ambulantes

Kassab revoga decreto que permitia ambulantes em ruas de São Paulo
Decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade no sábado (18).
Subprefeitos editaram portarias que dão 30 dias para desocupação de vias.

O prefeito Gilberto Kassab revogou neste sábado (19) um decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho de camelôs em ruas da capital paulista. A decisão extingue os chamados "bolsões de comércio ambulante na região central". Subprefeitos também editaram portarias listando as vias afetadas e determinando a desocupação dos locais em até 30 dias.


De acordo com a secretaria de coordenação das subprefeituras, a medida teve como objetivo adequar a medida aos moldes da legislação vigente. A secretaria não soube informar a relação de vias e o total de ambulantes afetados.


As portarias publicadas pelo subprefeito da Sé, Nevoral Alves Bucheroni, detalha que ruas da região da 25 de Março e Bom Retiro também serão afetadas.


Ele lista as avenidas Cásper Líbero, Liberdade, São João, Praça Clóvis Bevilaqua, ruas Barão de Duprat, Barão de Jaguara, Carlos de Souza Nazaré, Cavalheiro Basílio Jafet, Comendador Abdo Schaim, Comendador Afonso Kerlakian, Condessa São Joaquim, Cônego Martins, Conselheiro Crispiniano, Ribeiro de Lima, da Graça, das Palmeiras, Dom José de Barros, Dona Veridiana, dos Italianos, Doutor Cesário Mota Júnior, José Paulino, Marconi, Silva Pinto, Vergueiro, Vinte e Cinco de Março e Virgilina Sales.


Lapa e região
Na Lapa, as portarias editadas pelo subprefeito Ademir Aparecido Ramos listam o nome dos ambulantes e as vias afetadas. Apenas na Rua Doze de Outubro, 19 ambulantes tiveram a permissão para trabalhar cassadas. Outros 12 serão impedidos de montar barracas na Rua Cincinato Pomponet.


Ainda foram listadas as ruas  Nossa Senhora da Lapa, Afonso Sardinha, Albion, Cardoso de Almeida, Clemente Alvares, Conrado Moreschi, Germaine Bouchard, Guaicurus, Trajano, Belmont, avenidas Auro Soares de Moura Andrade, Thomás Edson, Francisco Matarazo, Imperatriz Leopoldina e Marquês de São Vicente, entre outras vias.


Íntegra do decreto
Veja abaixo a íntegra do decreto:


"DECRETO Nº 53.154, DE 18 DE MAIO DE 2012
Revoga o Decreto nº 37.143, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a implantação
de Bolsões de Comércio Ambulante na região central da Cidade.


GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,


CONSIDERANDO as alterações supervenientes ocorridas na ocupação da área abrangida pelo Decreto nº 37.143, de 4 de novembro de 1997;


CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que melhor garantam a urbanidade e o bem-estar da população local, possibilitando a reordenação do espaço público, assegurando
a acessibilidade aos pedestres e preservando a paisagem urbana e o patrimônio histórico;


CONSIDERANDO, ainda, as dificuldades enfrentadas para a regulamentação e controle do comércio ambulante, direcionando-se a Administração para soluções mais condizentes com a
dignidade da pessoa humana, mediante a articulação das ações e políticas públicas integradas em âmbito municipal, visando a formalização da atividade empreendedora na Cidade,


D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 37.143, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a implantação de Bolsões de Comércio Ambulante na região central da Cidade.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2012."


Fonte:  http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/05/kassab-revoga-decreto-que-permitia-ambulantes-em-ruas-de-sao-paulo.html