Proposta encerrou tramitação no Congresso e vai para sanção presidencial.
Reserva combina critérios de renda, etnia e permanência em escola pública.
Os senadores aprovaram em plenário, na noite desta terça-feira (7), o projeto que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores. O único voto contrário manifestado foi do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Agora, será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O projeto aprovado pelo Senado combina cota racial e social. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com censo do IBGE de 2010. As demais cotas serão distribuídas entre os outros alunos que cursaram o ensino médio em escola pública.
De acordo com a proposta, no mínimo metade das vagas reservadas (25% do total de vagas) deverão ser destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
As universidades deverão selecionar os alunos de instituições públicas com base no coeficiente de rendimento. O texto diz ainda que 50% das vagas em instituições técnicas federais deverão ser preenchidas por quem cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Também neste caso, metade da cota será destinada a alunos advindos de famílias de baixa renda.
A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e terão prazo de quatro anos para o cumprimento integral das novas regras.
Discussão
Durante a discussão da matéria nesta terça, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) considerou a proposta como uma “violência à autonomia das universidades”. "“Ele [projeto] impõe uma camisa de forças para todas as universidades brasileiras", disse o senador Nunes, que se manifestou e votou contra.
Relator do projeto, Paulo Paim (PT-SP) afirmou que muitas universidades já estão se adaptando. "Quem é negro sabe o quanto o preconceito é forte neste país. A rejeição deste projeto é dizer que nós não queremos que negro, pobre e índio tenham acesso a universidade", disse.
A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a proposta “faz justiça social”. "Dos 100% de alunos de uma universidade, 50% é de livre concorrência. Os outros 50% é de oriundos de escola pública".
O senador Pedro Taques (PDT-MT), também defendeu a aprovação do projeto. "O que nos falta é o reconhecimento deste preconceito, sim. Quantos negros, ao entrarem numa loja, recebem um olhar diferente? Nós precisamos resolver isto com iniciativas como estas", disse o senador.
Tramitação
O projeto foi proposto em 2008 no Senado, foi alterado na Câmara e voltou para análise dos senadores. Na Câmara, os deputados ampliaram os critérios para as reservas, que se limitavam à origem racial na proposta original. A proposta ganhou força novamente no fim do segundo semestre deste ano. Pouco antes do recesso, líderes fizeram acordo para votação na volta dos trabalhos.
Na tarde desta terça, o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), e representantes de movimentos sociais estiveram reunidos com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo que a matéria fosse colocada em votação ainda nesta terça.
Questionado sobre o assunto, o presidente do Senado manifestou apoio ao projeto. "Eu apoio totalmente esta iniciativa. Comigo, você não têm de ter nunca nenhuma preocupação. Eu, estando aqui, sempre ajudarei a avançar nesta questão" disse Sarney.
Sarney recebeu das mãos de Mário Theodoro, secretário-executivo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, uma moção de apoio pela aprovação da proposta. "É fundamental que tenhamos as cotas", defendeu o secretário.
Fonte: Globo
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