BRASIL - MENSALÃO

Ninguém será preso antes de 2013, diz advogado de réu do mensalão

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso.

Em entrevista ao "Poder e Política", projeto da Folha e do UOL, Thomaz Bastos calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e "poderia até entrar em outubro".

Depois, em "alguns meses" será publicado o acórdão --a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado.

O julgamento do mensalão será retomado hoje à tarde. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deve começar a ler o seu voto sobre o item do relatório de Joaquim Barbosa --que inclui apenas os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus sócios e o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Não há previsão sobre o tempo que será gasto por Lewandowski na sessão de hoje.

Na suposição de Thomaz Bastos, com o "julgamento em si" terminando em meados de outubro, seria improvável o acórdão ficar pronto antes do final do ano. Mesmo porque o STF entra em recesso na metade de dezembro, emendando os feriados de Natal e de Ano Novo.

"O acórdão é longo. Tem que passar pela revisão do relator, dos outros ministros, todos, para ver se as suas posições estão corretas. Eu acho que isso leva alguns meses. No mínimo", afirmou o advogado.

Publicado o acórdão, o Supremo receberá os chamados embargos de declaração, as ações contestando possíveis incongruências na redação do documento.

Esses embargos podem ser apresentados por advogados e pelo Ministério Público. Como o acórdão do mensalão será volumoso, "com mais de 1.000 páginas", diz Thomaz Bastos, haverá uma enxurrada de embargos chegando ao STF

As ações contestando a redação do acórdão serão julgadas ao longo de 2013, diz o ex-ministro da Justiça -mas aí o STF já estará sem a pressão de estar tratando de um tema político num ano eleitoral como o atual.

Só depois do acórdão definitivo ser publicado é que o processo do mensalão ganhará a condição de "transitado em julgado", o jargão jurídico para definir o momento em que não caberá mais nenhum tipo de recurso. Só então mandados de prisão poderão ser expedidos (se for o caso).

"Se houver mandado prisão, ele será expedido quando a sentença transitar em julgado". Ou seja, o processo do mensalão não termina em 2012? "Não termina. Não acredito que termine, [ou] que haja a menor hipótese de terminar", responde Thomaz Bastos.

"Isso tudo [apresentação dos embargos] eu acredito que já no que vem. Mas é um trabalho ainda pra bastante tempo. Eu, que estava na iminência de me aposentar, estou adiando essa aposentaria por conta disso", declara o ex-ministro da Justiça, hoje com 77 anos.

VOTO DE PELUSO

Na entrevista à Folha e ao UOL, Márcio Thomaz Bastos também falou sobre a possibilidade de o voto do ministro Cezar Peluso ser antecipado. Segundo ele, o voto de Peluso "será nulo" se for seguido o rito definido pelo relator do caso do mensalão, Joaquim Barbosa.

É que no sistema proposto por Barbosa, os ministros do STF deixarão para estipular penas só no final do julgamento. Na atual fase de leituras de votos, cada um vai apenas dizer se condena ou absolve os réus, mas sem fixar o período das penas para os eventuais condenados.

Só quando os ministros já tiverem votado é que todos dirão quais penas devem ser aplicadas aos réus condenados. Ocorre que Peluso tem de se aposentar até 3 de setembro e já não estará mais no STF para completar seu voto.

Provocará "uma nulidade porque ele [Peluso] anteciparia [agora] uma parte do seu voto e não anteciparia o resto. É uma situação curiosa", diz Thomaz Bastos.

Ou seja, se Peluso "apresentar um veredicto de condenação sem dar uma pena", segundo Thomaz Bastos, esse voto não poderia "ser validamente computado".

Uma possibilidade é Peluso dar o veredicto e também estipular penas para os condenados. Nesse caso, entretanto, haveria uma mudança no modelo adotado. Essa hipótese criaria uma razão extra para questionamentos por parte dos advogados de defesa dos mensaleiros.

VITÓRIA DA DEFESA

Na segunda-feira, o STF rejeitou a petição de vários advogados de defesa requerendo uma mudança no modelo de julgamento fatiado, por bloco de réus do mensalão.

Apesar do revés no aspecto principal da reivindicação, o advogado Márcio Thomaz Bastos enxergou uma vitória na iniciativa da qual foi um dos mentores.

"Teve uma virtude que foi importante. É que o relator, o ministro Joaquim Barbosa, acabou por explicitar, pela primeira vez, qual é o roteiro do julgamento. Então ele colocou quem ele vai julgar, quando ele vai julgar, que grupos ele vai julgar, que itens ele vai julgar. O que para nós, advogados, já é um grande auxílio", declarou Thomaz Bastos, que tem como cliente um executivo ligado ao Banco Rural.

O ex-ministro da Justiça argumenta que "muitos advogados são de outros lugares" e precisam saber com antecedência o que será apreciado nas sessões do STF para terem como se deslocar até Brasília. "Eu acho que só por isso a petição valeu a pena".

LULA ACERTOU

Thomaz Bastos teve grande influência durante o primeiro mandato (2003-2006) de Luiz Inácio Lula da Silva, na indicação de nomes para o STF.

Vários desses ministros hoje dão indicações de que podem votar pela condenação de mensaleiros. Thomaz Bastos diz não se arrepender de nenhuma indicação.

"Não, de maneira nenhuma. Todos os ministros que o presidente indicou e depois nomeou têm tido carreiras muito bem sucedidas", declarou.

Fonte: Uol