Confira as justificativas de Dilma aos vetos do Código Florestal Diário Oficial da União publicou nesta segunda texto da lei ambiental. Segundo a presidente, vetos parciais atendem 'interesse público'.
A presidente Dilma Rousseff justificou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara.
Junto com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. Além dos vetos, o governo fez 32 modificações ao texto. Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e realizou vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º.
Os vetos e a Medida Provisória terão de passar pela análise dos parlamentares. Os vetos só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso. Para derrubá-los, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Já a MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados.
Definição do Código Florestal No artigo 1º, que define o objetivo do Código Florestal, a presidente alegou veto ao texto devido à ausência de precisão "em parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei". O texto da Câmara havia cortado itens apresentados no projeto do Senado que reconheciam as florestas e demais vegetações nativas como bens de interesse comum, com a reafirmação do compromisso de protegê-las, além de reconhecer a importância de conciliar o uso produtivo da terra com a proteção das florestas. Descanso dos solos Dilma vetou o inciso XI do artigo 3º, que trata sobre o pousio, prática de interrupção temporária de atividades agropecuárias para recuperar a capacidade de uso dos solos. Segundo a justificativa da presidência, o inciso não estabelece um período de descanso da terra. Essa ausência, segundo o texto do DO, impede fiscalização efetiva sobre a prática de descanso do solo.
Apicuns, salgados e zonas úmidas O parágrafo 3º do artigo 4º também foi vetado, segundo o Diário Oficial. A regra não considerava apicuns e salgados (planícies salinas encontradas no litoral que são continuidade dos mangues) como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e excluía ainda as zonas úmidas.
O texto da Câmara passava a considerar margem natural de rios a partir da borda da calha do leito regular (fio de água) e não mais o nível mais alto dos cursos d’água (zonas consideradas úmidas, mas que ficam inundadas nos períodos de cheia).
Segundo Dilma isso afetaria os serviços ecossistêmicos de proteção a criadouros de peixes marinhos ou estuarinos, bem como crustáceos e outras espécies.
Recomposição de bacias hidrográficas
No artigo 43, sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente para empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, o veto se deu pois “o dispositivo impõe o dever de recuperar APPs em toda bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento e não apenas na área no qual este está instalado”. De acordo com o veto, “trata-se de obrigação desproporcional".
Recuperação das margens de rios
No artigo 61, que trata das regras de recomposição da vegetação nas beiras de rio, e que levantou polêmica no Congresso devido à possibilidade de anistia a quem desmatou antes de 22 de julho de 2008, o veto foi feito “devido à redação imprecisa e vaga, contrariando o interesse público e causando grande insegurança jurídica quanto à sua aplicação”.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o dispositivo “parece conceder uma ampla anistia” a quem desmatou de forma ilegal até 22 de julho de 2008. A justificativa da presidente Dilma afirma ainda que tal fato “elimina a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do país”.
Sobre a recomposição das margens de rios, a justificativa da presidente informa que ao incluir regras apenas para rios com até dez metros de largura, “silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras APPs”, o texto do projeto da Câmara deixaria uma “grande incerteza” aos produtores brasileiros.
O despacho informa ainda que o texto da Câmara não levou em conta a desigualdade fundiária do país para estabelecer o tamanho das áreas para reflorestamento e informa dado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontando que 90% dos estabelecimentos rurais possuem até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do país.
Conservação dos biomas brasileiros
No artigo 76, sobre a criação de projeto de conservação e regeneração dos biomas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado, Dilma vetou alegando que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes ao firmar prazo para que o Chefe do Executivo encaminhe ao Congresso Nacional proposição legislativa. No projeto da Câmara, previa-se que o governo teria prazo de três anos, a partir da publicação da lei, para elaborar proposta.
Impacto de empreendimentos no meio ambiente
Sobre a criação de um instrumento de apreciação do poder público para medir possíveis impactos ambientais na instalação de obras, denominado “Diretrizes de Ocupação do Imóvel”, apresentado no artigo 77 do projeto da Câmara, Dilma vetou alegando que o dispositivo foi aprovado sem que houvesse definição sobre seu conteúdo o que poderia causar "insegurança jurídica para os empreendedores públicos e privados
Após tumulto, Franz Ferdinand mistura inéditas com hits em SP Banda se apresentou neste domingo (27), no Cultura Inglesa Festival. Gratuito, evento reuniu 20 mil pessoas no Parque da Independência
Principal banda da 16° edição do Cultura Inglesa Festival, o quarteto escocês de Glasgow Franz Ferndinand reuniu uma multidão estimada em 20 mil pessoas no Parque da Independência, na tarde deste domingo (27). Após tumulto na entrada, o grupo liderado por Alex Kapranos fez uma apresentação de 60 minutos mesclando hits dos três álbuns com músicas inéditas.
Os rapazes mantiveram o estilo explosivo do último show, no ano passado, mas a performance, desta vez, não rendeu a destruição de nenhum instrumento – em 2010, no Via Funchal, na capital paulista, eles desmontaram a bateria.
Às 18h50 a banda abriu o show com “Darts of pleasure”, hit que os lançou em 2003. Ao lado de Bob Hardy, Nick McCarthy e Paul Thompson, Kapranos dançou e pulou durante as 18 músicas. Cobrou engajamento do público, e promoveu paradinhas musicais para que a plateia pudesse cantar em coro, como ocorreu com o refrão-onomatopéia “la la la la” em “40´".
Mas foi em “Take me out”, também do primeiro álbum, “Franz Ferdinand”, lançado em 2004 e tocado à exaustão nas rádios brasileiras, que o público mostrou a que veio.
A quinta passagem da banda pelo Brasil (eles abriram o show do U2 em 2006, tocaram mais duas vezes no mesmo ano, e voltaram em 2009 e 2010) teve performances vibrantes de “Do you want to”, “Walk away”, “Can´t stop feeling”, “What you waiting for” e “This fire”, música que encerrou o show no bis. Além dos grandes sucessos, o grupo tocou três canções inéditas – “Trees and animals”, “Fresh Strawberries” e “Brief encounters” - todas bem recebidas pelos fãs.
Kapranos regeu o público, comandou as palmas e promoveu uma balada de rock dançante no Parque da Independência. Simpático, gritou o nome da cidade sete vezes, e disse estar feliz por tocar em um lugar “tão lindo”.
A 16° edição do Cultura Inglesa Festival ainda teve apresentações das bandas Freech, King Crab, Broth3hood, Sociopatas, Banda Uó, Garotas Suecas, We have the band e The Horrors.
My Last Serenade This revelation is the death of ignorance Tangled in a state of... suffocation! Slave! To self-righteousness Damnation... is on your lips!
From sorrow... to serenity! The truth is absolution From sorrow... to serenity! It's on your head
This is my last serenade I feel you as you fall away This is my last serenade From yourself you can't run away
It's your choice... Point the finger! But it's on your head...
Your destination... is a choice within yourself Will you rise or become a... Slave! To self-righteousness Open up your heart... and gaze within!
Minha Última Serenata Esta revelação é a morte da ignorância Entrelaçada em um estado de... asfixia Escrava! Da sua própria justiça A maldição está em seus lábios
Da tristeza para a serenidade, a verdade é absolvição Da tristeza para a serenidade! Está na sua cabeça.
Esta é a minha última serenata Eu sinto enquanto você cai Esta é a minha última serenata De si mesma você não pode fugir
É sua escolha, apontar o dedo Mas está em sua cabeça
Seu destino... é uma escolha sua Você pode evoluir ou tornar-se um... Escravo! Para sua própria justiça Abra seu coração... e olhe para dentro!
Blur: Produtor diz que Damon Albarn "desistiu" de novo álbum O Blur abandonou de vez as gravações do seu álbum de retorno, segundo o produtor William Orbit. Em entrevista ao site NME, o produtor contou que, apesar de terem feito um trabalho "incrível" até agora, o vocalista Damon Albarn resolveu desistir do projeto
Let's Rock: Exposição prorrogada com shows do Raimundos e Agridoce A exposição Let's Rock foi prorrogada. O evento que já levou milhares pessoas à Oca no Parque do Ibirapuera, na capital paulista, ganhou XXX e agora fica em cartaz até o dia 03 de junho de 2012
Beck lançará single pela gravadora de Jack White O músico Beck vai lançar um 'single' pela gravadora de Jack White, Third Man Records. O 'single' com "I Just Started Hating Some People Today" e "Blue Randy" estará disponível para compra online pela iTunes store a partir da próxima segunda-feira
Andre Matos: confira o alcance de três oitavas do vocalista ANDRE MATOS é um exímio vocalista. Consegue alcançar mais de três oitavas, algo raro.
Sebastian Bach: vocalista perde a paciência com "fã" O ex-vocalista do SKID ROW, Sebastian Bach, perdeu a paciência com uma suposta "fã" brasileira que enviou a seguinte mensagem - via twitter - para Minnie Gupta, namorada do cantor: "@Minniegupta I fucked @sebastianbach in Porto Alegre, felt so nice and special (@Minniegupta eu trepei com @sebastianbach em Porto Alegre, me senti ótima e especial)".
Bach prontamente respondeu: "fuck you, you stupid ugly orange haired cunt. Get your gunt liposuctioned. I have never met you in my life. Stay away from me (foda-se, sua estúpida feia e laranja ***eta cabeluda. Vá lipoaspirar sua "testa". Nunca te encontrei na vida. Fique longe de mim)".
Killswitch Engage: apresentações no Brasil em outubro Confirmados dois shows do Killswitch Engage no Brasil. Além de shows na Argentina, Chile, Equador e Colômbia, o grupo toca no dia 03 de outubro em São Bernardo do Campo/SP (Espaço Lux) e no dia 04 em Curitiba/PR
Steve Vai: detalhes do novo álbum, "The Story Of Light" O guitarrista Steve Vai lançará seu novo álbum, "The Story Of Light", no dia 14 de Agosto. O trabalho sairá pela Favored Nations Entertainment, o selo que Vai abriu em 1999. As doze músicas presentes no trabalho continuam a narrativa cósmica e conceitual que começou com o álbum de 2005, "Real Illusions: Reflections".
Moonspell: Obra prima do Heavy Metal em disco duplo Caramba! Outro grande registro desses portugueses. É difícil e fácil ao mesmo tempo, falar sobre o mais novo trabalho do grupo, MOONSPELL. "Alpha Noir/Omega White", é o nono trabalho de estúdio da banda e é um álbum duplo também, o que duplica a grandeza deste grande registro. Não é exagero dizer que o MOONSPELL, caminha com passos largos pra se tornar a maior referência mundial do Gothic Metal se já não é!
Serj Tankian: vídeo clipe de "Figure It Out" Harakiri" é uma palavra japonesa que significa suicídio ritual e é a sequência para o aclamado pela crítica "Imperfect Harmonies" de 2010, além de ser o terceiro álbum solo de Serj. Assim como seus últimos dois álbuns, Serj produziu o trabalho sozinho em seu estúdio em Los Angeles.
Tarja Turunen: novidades sobre DVD ao vivo e novo álbum Depois de um tempo sumida das redes sociais, Tarja postou no Facebook novidades sobre o DVD que foi gravado na Argentina e também sobre o álbum sucessor do What Lies Beneath! "O áudio ao vivo do DVD Act I foi mixado e está matador! Agora trabalhando nos vídeos e na arte gráfica. Próximo álbum de estúdio está em fase de pré-produção. Tenho 25 músicas das quais escolherei as melhores para o álbum. Algum dos músicos já estão trabalhando nele comigo".
Shaman: curso de produção musical com Thiago Bianchi O vocalista das bandas Shaman, Karma e Arena, Thiago Bianchi em parceria com Fernando Quesada, também integrante do Shaman, estará ministrando aulas de produção musical na escola de música e tecnologia EM&T Brasil. Com anos de experiência no ramo da música, o vocalista que também possui um estúdio de gravação, já produziu trabalhos de diversas bandas brasileiras e internacionais.
Metallica: Trujillo produzindo filme sobre Jaco Pastorius O jornal estadunidense USA Today está cobrindo o METALLICA em sua edição de hoje. A publicação afirma que o baixista da banda, Robert Trujillo está financiando um filme sobre o finado baixista ganhador do Grammy, o virtuoso JACO PASTORIUS. O filme chamar-se-ia 'Jaco' e o documentário está sendo dirigido por Stephen Kijak, que realizou 'Stones in Exile' de 2010, o filme sobre a gravação do disco de 1972 dos Rolling Stones, 'Exile On Main St'.
Blaze Bayley: em entrevista exclusiva ao Road To Metal Durante a turnê europeia, o blog brasileiro Road to Metal conseguiu uma brecha para conversar com BLAZE BAYLEY, vocalista do IRON MAIDEN em boa parte dos anos 90 e que atualmente retornou com o WOLFSBANE e lançou o novo trabalho solo. Na entrevista, BLAZE fala sobre "The King of Metal", seu novo disco, a homenagem feita para Ronnie James Dio e Dimebag Darrel, o set list da turnê, os shows ao lado do outro ex-Iron Maiden Paul Di'anno, além, é claro, de falar sobre IRON MAIDEN e as dificuldades que enfrentou/enfrenta em manter uma banda fixa.
Linkin Park: veja o clipe de "Burn It Down" O Linkin Park divulgou o clipe da música "Burn It Down" no portal da MTV americana, confira abaixo
The 69 Eyes: banda está trabalhando em novo álbum A banda de gothic metal de Helsinki, Finlândia, THE 69 EYES, está trabalhando em seu 10o álbum de estúdio em Estocolmo, Suécia, para lançamento em setembro, via Nuclear Blast Records. De acordo com uma nota à imprensa, o CD - que está sendo dirigido pela equipe sueca, On The Verge - será melancólico e melódico na melhor tradição do THE 69 EYES, relembrando o marcante "goth 'n' roll" de "Blessed Be" (2000) e "Paris Kills"
Motion City Soundtrack solta cover do The Rentals O Motion City Soundtrack liberou via SoundCloud, aproveitando o aniversário de Robert Moog, o inventor do moog, um cover de "Waiting", faixa do The Rentals que é baseada em tal instrumento.
Kopos Sujus lança novo EP em festa no Rio de Janeiro Os punk-surfers do Kopos Sujus estão lançando um novo EP na praça. "Os Tímidos Meninos do Underground" sai em Junho, em versão física e virtual e trará 3 musicas inéditas da banda e um cover do Agent Orange, declaradamente uma grande influência dos caras. O show de lançamento vai rolar dentro da 77 SESSIONS, uma festa para quem gosta de rock. De punk rock. De rock de garagem. De rock sujo, alto, pra dançar e literalmente se descabelar. Pra quem gosta de Ramones à Stooges, de Buzzcocks à Cramps, de Clash à Gang of Four, de Black Flag à 999, de Toy Dolls à B-52's. Abrindo a noite, vai rolar show do punk beberrão do Manguaça e antes, entre e depois dos shows, discotecagem dos DJ's Bolinho e MAUK (A Grande Trepada). Uma noite de rock alto, rock bêbado e inconsequente, de rock pra quem gosta de rock!
Questions lança video de "Life Is A Fight" Assista abaixo o video de "Life Is A Fight", novo clipe lançado pelo Questions.
Madball finaliza gravações de "Rebellion", seu novo EP O Madball vai lançar um novo EP chamado "Rebellion". O disquinho terá algumas faixas regravadas, caso de "It's My Life" e "Get Out", além de sons inéditos. O vinilzinho sai em junho pelo selo da banda, o Black And Blue. Aproveitando, confira abaixo um video que os caras soltaram sobre a gravação deste EP em pauta.
MP e SPTrans apuram venda na web de linhas de ônibus e concessões Coletivos operando nas zonas Norte e Leste foram anunciados na internet. SPTrans diz que prática é ilegal; empresas dizem desconhecer negociação.
O Ministério Público Estadual (MPE) e a SPTrans vão investigar a venda ilegal de concessões e permissões para explorar linhas de transporte público em São Paulo. O G1 flagrou, nesta semana, anúncios em site de leilões que ofereciam cinco ônibus de um consórcio e dois micro-ônibus de cooperativas, todos ativos no serviço municipal.
Representantes das empresas e cooperativas afirmam que a prática é ilegal e que não tinham conhecimento da venda. Segundo eles, os responsáveis vão ser investigados e, se comprovada a fraude, punidos. A Prefeitura afirma que negociar a exploração das linhas de ônibus é estritamente proibido, pois elas são “concedidas pelo poder público às empresas operadoras do sistema municipal de transporte”.
Os anúncios encontrados na internet divulgavam coletivos vendidos por até R$ 296 mil, mediante pagamento parcelado. Além do veículo, o vendedor prometia entregar a credencial para operar a linha através de um documento de doação e desistência feito pelo atual cooperado.
Dois anúncios prometiam a venda de micro-ônibus em operação em linhas nas zonas Leste e Norte. Em outro, eram oferecidos cinco ônibus do Consórcio Leste 4.
A empresa Novo Horizonte, integrante do consórcio, afirmou que "tal prática não é permitida nem realizada" e que "não teve qualquer ciência prévia" dos anúncios, segundo e-mail enviado pelo advogado Alexandre de Moraes. Ex-secretário municipal dos Transportes, Moraes ficou à frente da pasta por três anos, entre 2007 e 2010. Hoje, ele defende empresas de transporte público.
O Consórcio Leste 4 é responsável por ônibus de médio e grande porte que circulam em bairros como Tatuapé, Belém, Vila Carrão e Cidade Tiradentes. O anúncio de venda oferece cinco coletivos da linha 374T-10, que faz o percurso entre Cidade Tiradentes e a estação de Metrô Vergueiro. Procurado pelo G1, o consórcio não retornou as ligações.
Dois veículos anunciados são de 2003, dois são de 2007 e um deles é de 2011, segundo a SPTrans. A idade dos ônibus anunciados permite que eles sejam explorados por um ou até nove anos, já que uma norma da Prefeitura determina que coletivos em circulação na capital paulista podem ter, no máximo, dez anos de idade.
O anunciante promete ceder o ônibus com a concessão para a linha, e afirma que o "retorno sobre o investimento" se dará em "aproximadamente 36 meses" após a compra. Os números de registro dos coletivos anunciados confirmam que eles pertencem ao Consórcio Leste 4, segundo a assessoria da SPTrans. O preço não é citado neste anúncio em específico.
Os vendedores citados no anúncio são ligados à empresa WFabrill, que presta serviços de limpeza de ônibus em São Paulo. Entre eles estão dois diretores da companhia, Fabrício e Giuliano Rainatto, que são irmãos.
O G1 tentou contato várias vezes por telefone com ambos, mas não foi atendido. Por e-mail, Giuliano afirmou que o anúncio foi um "equívoco de propaganda" e atribuiu a culpa à equipe de marketing que contratou. Ele diz que a proposta de venda corresponde a um "tipo de serviço a ser usado, como no caso dos veículos a serem negociados servirem para linhas rurais, autônomas e particulares" e ressalta que "não possui nenhum tipo de linha". Ele diz ainda que os coletivos no anúncio tem mais de dez anos de uso e por isso não estariam em operação. A SPTrans afirma que todos os coletivos anunciados tem menos de uma década e estão em funcionamento.
Moraes afirma que os irmãos são ligados a uma cooperativa de ônibus, que os veículos no anúncio estão "financiados" e não pertencem aos dois. Ele diz que, apesar do desmentido, ambos podem "estar querendo prejudicar a Novo Horizonte ou a Transcooper". "[O ônibus] não pode ser vendido, a permissão é da concessionária, não dos permissionários. Isso é ilegalidade de um permissionário, e se eles insistirem vão responder civil e penalmente por isso."
Lotações, 'um bom negócio'
Responsável pelo anúncio da venda de um micro-ônibus, Leandro José dos Reis conversou com o G1 por telefone. A lotação, de linha 9191, opera na Zona Norte e vai até a estação de metrô Barra Funda e o Hospital Cachoeirinha. Segundo o vendedor, o coletivo está em operação e a compra "é um bom negócio", já que permitiria um retorno mensal de cerca de R$ 8 mil.
"[O micro-ônibus] é de cooperativa, é da Transcooper. O veículo é de 2007, você pode rodar com ele por mais três anos ainda", disse Reis. O preço é de R$ 160 mil, sendo este o custo do coletivo e da transferência da documentação para que ele rode pela cidade.
Ao ser questionado sobre a ilegalidade da negociação, Reis em um primeiro momento citou a venda de alvarás de táxi, também proibida por lei. "Sempre que sai um [cooperado], é que nem táxi, sai um e entra outro. A gente assina uma desistência, entendeu? Aí entra outra pessoa que esteja interessada."
Em seguida, o vendedor alegou desconhecer a lei. "Não sabia, não [que é ilegal]. Eu nunca fiz isso. Está no nome do meu irmão, está certinho no nome dele", disse, alegando ter o micro-ônibus em sociedade com o parente. Uma hora após a equipe de reportagem falar com Reis, o anúncio virtual foi encerrado.
A Transcooper, cooperativa de micro-ônibus em São Paulo, disse desconhecer o esquema de venda. Moraes, que defende a empresa, afirmou que os responsáveis vão ser investigados e punidos. "O que é possível legalmente é não querer mais ser cooperado, sair, devolver [o veículo]. A pessoa não pode vender o micro-ônibus. A doação [da permissão] é gratuita, é a mesma ilegalidade que ocorre em relação aos táxis. Se a direção da cooperativa comprovar [a venda], vai expulsar o cooperado", ressaltou.
Outro micro-ônibus anunciado na internet informava que o veículo pode transportar até 750 passageiros por dia em uma linha municipal na Zona Leste. O anunciante diz que a lotação tem "linha e cadastro Transcooper" e que o negócio sai por até R$ 296 mil, sendo dividido em uma entrada de R$ 140 mil mais 60 parcelas de R$ 2,6 mil.
Em resposta a uma das perguntas feitas pelos interessados, o vendedor informa que "está em dia" com a cooperativa, que o ponto é na estação Itaquera do Metrô e que o percurso é pela Cidade Tiradentes, com "mais ou menos 50 minutos de ida e 50 minutos de volta". O lucro, aponta ele, é de R$ 8,5 mil por mês explorando a lotação.
Procurado pelo G1, o anunciante não atendeu às ligações e não respondeu às mensagens deixadas em seu celular. O anúncio também foi encerrado após a equipe de reportagem tentar contato com o vendedor.
Tanto a placa quanto o número de registro dos micro-ônibus anunciados foram borrados da imagem pelos vendedores. "Quem for comprar, vai comprar gato por lebre, porque não vai conseguir nenhum veículo", afirma o advogado da Transcooper.
Negociação proibida
A SPTrans afirma que são proibidas as negociações envolvendo linhas de ônibus em São Paulo, pois elas são concedidas pela Prefeitura. No caso das cooperativas, o poder público permite que os cooperados operem o sistema, o que não significa que as permissões e linhas possam ser vendidas.
"Não há proibição quanto à venda de veículos, desde que sejam descaracterizados como ônibus integrantes do sistema de transportes da capital", afirma a SPTrans, em nota. A empresa diz que irá apurar as negociações e que, se for constatada ilegalidade, serão tomadas as medidas cabíveis.
Leilão de linhas
Os anúncios alarmaram o promotor Saad Mazloum, do Ministério Público. Ele pediu esclarecimentos à SPTrans e anexou dados sobre a venda a um inquérito aberto para investigar irregularidades no transporte municipal de São Paulo. "Isso é ilegal. Esse caso é recente, veio ao meu conhecimento agora. É algo que apenas confirma que os ônibus, que essa questão das linhas, elas estão sendo leiloadas, o que não pode acontecer", disse.
Especialista em concessões e contratos, o advogado Ariosto Peixoto disse que a venda de linhas de ônibus e micro-ônibus é ilegal. "A autorização no caso de lotações é personalíssima. Não teria como fazer isso. Para abrir uma nova vaga, precisa de uma lista avaliada pela Prefeitura, tempo para abrir uma nova concessão", analisa.
