BRASIL

Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado
TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil.
Justiça do DF havia determinado corte dos salários a pedido do MPF.

O presidente do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, Olindo Menezes,
liberou nesta segunda-feira (22) o pagamento a servidores do Senado Federal
de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público,
que é de R$ 26,7 mil. Os chamados supersalários seriam formados pelo acúmulo
de gratificações de funções e outros benefícios.

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O pagamento dos chamados supersalários foi suspenso pela 9ª Vara do Distrito
Federal, em junho deste ano, após pedido do Ministério Público Federal no DF.
A decisão de suspender o pagamento dos salários acima do teto foi tomada com
base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O G1 entrou em contato com a Advocacia-Geral do Senado e aguarda retorno.

Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam
acima do teto. O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões,
segundo o tribunal. Em relação à administração pública federal, o TCU verificou
indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.
O TRF-1 reviu a suspensão dos salários acima do teto depois que a Mesa Diretora
do Senado Federal recorreu pedindo a manutenção do cálculo anterior, pelo qual o
total recebido por alguns servidores ultrapassava o teto constitucional.
Na decisão, o presidente do TRF-1 afirmou que o corte dos salários poderia
acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras
situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os
prejudicados se pudessem se defender.
“O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas,
ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado,
negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que,
para dizer o mínimo, não é sequer razoável”, afirmou Menezes.

Retirado www.globo.com.br