O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instalar nesta terça-feira (3) um processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo pode resultar em punição que varia desde censura verbal ou escrita até cassação de mandato.
Alvo de investigação na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do pedido, de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostram a existência dessas contas. O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito para investigar as suspeitas.
Nesta terça, serão sorteados três nomes entre os integrantes do conselho para que o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolha um deles para ser o relator. Ficarão de fora do sorteio os deputados que forem do mesmo partido ou estado de Cunha (PMDB e Rio de Janeiro) e os signatários da representação.
Orçamento
Também nesta terça, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, pode votar o projeto enviado pelo Executivo de revisão da meta fiscal para este ano.
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto, deu parecer favorável que autoriza o governo a fechar as contas em 2015 com um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões. Esse valor considera o abatimento de até R$ 55 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais" (pagamentos atrasados a bancos públicos). O governo já admitiu que as contas podem fechar R$ 110 bilhões no negativo.
Votações
Na Câmara, os deputados devem votar o projeto de lei que regulariza, mediante pagamento de multas, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.
Inicialmente prevista para a semana passada, a votação acabou adiada por causa de uma polêmica em torno do texto do relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O parecer dele amplia o rol de crimes, como uso de documento falso e associação criminosa, que ficariam sem punição caso os recursos fossem repatriados.
No Senado, deve ser votada uma medida provisória que reajusta as taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Também pode ser votado um projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para quem se sentir ofendido por reportagem jornalística publicada ou exibida nos meios de comunicação. O texto já havia sido votado no Senado, mas, como foi alterado pelos deputados, passará por nova análise dos senadores.
Consta ainda da pauta um projeto que desobriga a Petrobras de participar do modelo de partilha na produção de petróleo, que vigora na exploração da camada pré-sal.
Essa seria uma forma de fortalecer a empresa no cenário atual de crise, de acordo com o senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto. Para ele, a Petrobras não tem condições de, atualmente, atender à exigência de participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção do pré-sal.
Fonte: G1
